Segundo encontro do Grupo de Trabalho “Turismo de Fronteira” debate incentivos ao turismo na região de fronteira

No dia 22 e 23 de outubro, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e representantes de 11 Federações do Comércio que possuem fronteiras internacionais e que compõem o Grupo de Trabalho (GT) “Turismo de Fronteira”, se reuniram no Rio de Janeiro para debater os incentivos no turismo e comércio na fronteira do país.

Entre as pautas, o GT tratou de legislações de interesse dos estados, com destaque para a Lei nº 13.445/17, conhecida como Nova Lei de Migração; para a Lei nº 13.097/15, que trata de redução de tributações e cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), além das normas que dispõem sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em cidades gêmeas que fazem fronteira terrestre.

O vice-presidente da Fecomércio-MT, Manoel Procópio, representou a entidade nos dois dias de reunião e reforçou o enorme potencial turístico na região e os nichos a serem explorados. “Mato Grosso tem muito a oferecer, basta o governo olhar com mais atenção e ver que o setor pode contribuir em muito para a economia do estado, com a participação das entidades do Sistema S do comércio, principalmente o Sesc”.

Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR)

Sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, Manoel destacou a peculiaridade que o estado tem na questão do preço do combustível para voos regionais e entre países vizinhos. “Mato Grosso já usufrui de alguns incentivos concedidos pelo governo estadual. Enquanto outros estados cobram entre 17%, 19% e ate 25% de ICMS sobre o combustível de aviação, o que encarece as passagens aéreas, Mato Grosso paga uma alíquota subsidiada pelo governo, em torno de 4%”.

Câmara Setorial de Turismo em Mato Grosso

Para aumentar a representatividade junto das autoridades do estado, a entidade máxima que representa o comércio de bens, serviços e turismo em Mato Grosso vem realizando reuniões com as 11 entidades que representam o Trade Turístico na consolidação da primeira Câmara Setorial do Turismo em Mato Grosso dentro da Fecomércio-MT. O vice-presidente afirmou ainda que outras Câmaras devem ser instaladas pela Federação no decorrer da atual gestão, para que assuntos de interesse do comércio sejam melhores discutidos.

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